Regimes de tributação: quais existem e como escolher

Existem diversos regimes de tributação no Brasil atualmente. Para uma empresa, é essencial saber como escolher o melhor para o seu negócio, uma vez que essa decisão tem impacto em uma série de fatores e pode, inclusive, ser um fator que prejudica ou melhora a sua competitividade em relação ao mercado.

Atualmente, a carga tributária no Brasil é enorme. Para se ter uma ideia, as empresas gastam ao redor de 2.000 horas em média por ano para poder cuidar dos seus impostos adequadamente. Dessa forma, é essencial escolher o regime tributário certo para o seu negócio, já que nem todos são tão complexos assim ou contam com muitos impostos.

Quer saber quais são os regimes tributários existentes e como escolher o melhor para o seu negócio? Então siga a leitura do artigo abaixo!

Quais são os regimes tributários existentes?

No Brasil, existem 3 principais regimes tributários para empresas, com algumas exceções para casos bem específicos entre determinados tipos de negócios. Portanto, comecemos a nossa explicação pelas opções principais.

No geral, são 3 os principais regimes de tributação:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Eles se diferenciam pelo nível de complexidade dos tributos a serem pagos, bem como pelas alíquotas cobradas e pelos requisitos para que as empresas possam se inscrever neles.

O Simples Nacional é, possivelmente, o sistema mais usado, pois é ideal para micro e pequenas empresas. Uma das suas principais características é que o regime permite que a empresa pague todos os tributos municipais, estaduais e federais em uma guia única. Isso faz com que tudo fique mais simples, como o nome já indica. Além disso, em grande maioria dos casos, as alíquotas cobradas são menores.

Para poder participar do Simples Nacional, é necessário faturar até R$4,8 milhões por ano. Além disso, a empresa não pode ter nenhum tipo de débito com o INSS ou com a Dívida Ativa da União.

Já o Lucro Presumido trata-se de um sistema um pouco mais complexo, mas ainda relativamente simples. Na prática, sua característica principal é que a Receita Federal assume que uma certa parcela do faturamento da sua empresa é o seu lucro, o que facilita muito na hora de calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que são pagos trimestralmente. Depois, ainda há o ISS, COFINS e PIS com alíquotas fixas. Para poder usar este regime tributário, a empresa precisa de um faturamento inferior a R$78 milhões anuais.

Por fim, temos o Lucro Real, que é o sistema mais usado por empresas de grande porte ou multinacionais com presença no Brasil. É um regime obrigatório para quem ganha mais de R$78 milhões por ano, além de alguns outros requisitos básicos. Nele, todos os impostos são calculados sobre o lucro efetivamente contabilizado pela empresa, o que pode ser mais ou menos vantajoso em relação ao Lucro Presumido dependendo dos resultados obtidos.

Quais as exceções?

Além desses regimes tributários, existem outros dois que merecem menção, embora sejam para casos muito específicos. Estamos falando do MEI (Microempreendedor Individual) e do Inova Simples.

O MEI é focado em empreendedores individuais (ou com, no máximo, 1 funcionário), que faturam até R$81.000,00 anuais e que trabalham em certas profissões não regulamentadas com legislação específica. Já o Inova Simples é uma modificação do Simples Nacional para startups e empresas de inovação tecnológica.

Por que é importante escolher o regime correto?

É essencial que a sua empresa saiba escolher o regime de tributação correto pois essa decisão tem o potencial de afetar a sua lucratividade, competitividade e obrigações internas.

Dependendo do tipo de regime tributário escolhido, seu negócio poderá pagar mais ou menos impostos, ter acesso a mais ou menos isenções e outros tipos de vantagens.

Se você escolher errado, poderá aumentar a sua carga tributária, o que deixaria seus produtos mais caros e com menor competitividade no mercado. Além disso, você pode abrir mão de certos benefícios. Os incentivos fiscais federais, por exemplo, só estão disponíveis no Brasil para empresas do Lucro Real. Portanto, é importante comparar quais incentivos existem para o seu negócio e ver se vale ou não a pena usar esse sistema tributário em específico.

Como escolher o regime tributário adequado para o seu negócio?

Agora que já entendemos os regimes tributários que existem, é hora de saber como escolher o mais adequado para o seu negócio. O primeiro passo para isso, claro, é entender quais são os requisitos mínimos exigidos da sua empresa.

Por exemplo, se você fatura R$50 milhões por ano, não pode usar o Simples Nacional, mas pode escolher entre o Lucro Presumido e o Lucro Real. Portanto, isso já ajuda a limitar as opções.

O segundo passo é analisar o seu caso em específico e fazer algumas simulações. Nessa hora, é importante contar com o apoio de um escritório contábil para que ele possa fazer uma simulação realista levando em conta o seu faturamento, os impostos municipais e estaduais da sua região, bem como os incentivos fiscais disponíveis para o seu negócio. Levando tudo em consideração, será possível fazer as contas e ver qual opção vai reduzir custos e aumentará a margem de lucro do seu negócio.

Pronto! Agora você já aprendeu quais são os regimes tributários que existem no Brasil e já sabe como escolher aquele que é mais adequado para o seu negócio. Com essas dicas, ficará mais fácil escolher qual regime utilizar e administrar melhor a sua empresa. Além disso, agora você poderá usar a contabilidade a seu favor, tornando o seu negócio mais competitivo por causa disso.

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