Regime tributário para e-commerce: como escolher?

Leia o artigo que preparamos e entenda como escolher da forma certa o regime tributário para seu e-commerce

Qual o regime tributário ideal para e-commerce?

Você é empresário ou gestor de um e-commerce e precisa de informações sobre o regime tributário para fazer escolhas alinhadas às necessidades da sua empresa?

Então chegou ao lugar certo, pois, no artigo de hoje, trouxemos informações que vão ajudar você nessa tarefa.

Nele, vamos bater um papo sobre o que, de fato, é um regime tributário, sobre os principais presentes em nosso país e sobre o que fazer para escolher o ideal para o seu empreendimento.

O que é um regime tributário?

Um fato importante sobre o Brasil é que somos um país que tem uma elevada carga tributária, a qual prejudica substancialmente a lucratividade de um empreendimento.

Além disso, contamos com um sistema tributário bastante complexo, são vários tributos diferentes, leis diversas e que mudam a todo instante.

Nesse sentido, o regime tributário vem como uma alternativa para ajudar empresas a calcular seus tributos.

Isso acontece, pois eles – os regimes – acabam agindo como direcionadores de como deverá ser feito o cálculo e como determinadas obrigações devem ser atendidas, como a entrega de declarações.

Antes de a gente passar para o próximo tópico, aproveite para conhecer alguns artigos que vão ajudar você na gestão do seu negócio:

Quais os principais regimes tributários?

Sabendo disso, é importante considerar que, em nossos país os principais regimes tributários são os mencionados a seguir.

Simples Nacional

Direcionado a empresas que tenham faturamento de até R$ 4,8 milhões, é regido pela Lei 123/2006, a qual busca reduzir a carga tributária enfrentada por microempresas e empresas de pequeno porte.

Existem alguns critérios para que um negócio possa optar por essa modalidade, como, por exemplo:

  • Não possuir pessoa jurídica em seu quadro societário;
  • Não desenvolver atividades vedadas pela legislação, quanto ao ingresso no regime;
  • Estar em dia com as obrigações junto ao INSS e tributárias.

O Simples Nacional é um regime tributário que costuma ser priorizado pelos empresários, devido a suas vantagens.

Lucro Presumido

Recebe esse nome, visto que, para efeito do cálculo do IRPJ e da CSLL, o Estado presume o lucro que a empresa terá, aplicando um percentual específico – que varia entre 1,6% a 32% – sobre o faturamento do período para encontrar a base de cálculo dos respectivos tributos.

Feito isso, é preciso aplicar as respectivas alíquotas a fim de encontrar o imposto que precisa ser recolhido:

  • IRPJ: 15%;
  • CSLL: 9%.

Ainda, a empresa deverá recolher:

  • PIS: alíquota de 0,65%;
  • Cofins: alíquota de 3,00%.

Também poderá, dependendo da situação, ser necessário o pagamento do Adicional de Imposto de Renda, do ICMS, do ISS e do IPI

Podem optar pelo regime tributário Lucro Presumido empresas que não sejam obrigadas a recolher pelo Lucro Real.

Lucro Real

No Lucro Real, a empresa precisa pagar o IRPJ – alíquota de 15% – e a CSLL – alíquota de 9% – sobre o lucro que, de fato, foi apurado pelo empreendimento.

Empreendimentos com faturamento anual maior do que R$ 78 milhões e que desenvolvam determinadas obrigações estabelecidas em lei, como bancos, estão obrigadas a recolher por meio dele. 

Ainda, devem recolher:

  • PIS: 1,65%;
  • Cofins: 7,6%.

Apesar de os percentuais serem maiores do que no Lucro Presumido, é possível creditar-se deles na aquisição de insumos.

Ademais, dependendo do contexto, a empresa poderá ter que recolher ISS, ICMS, Adicional de Imposto de Renda e IPI.

Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre eles:

Como escolher o regime de um e-commerce?

Apesar de muitos acreditarem que o Simples Nacional seja a melhor opção para todas as empresas, incluindo e-commerces, e em qualquer situação, isso nem sempre pode ser verdade.

Um dos motivos que contribuem para essa lógica é que particularidades do negócio podem acabar influenciando a arrecadação e fazer com que outro regime tributário seja mais adequado.

Nesse viés, o ideal é realizar o planejamento tributário, estudo no qual é feita a projeção dos números, com base nos resultados anteriores e no comportamento do mercado; posteriormente, são calculados os tributos em cada uma das situações, com o objetivo de identificar em qual situação o estabelecimento terá uma menor carga tributária.

Clique no link abaixo e saiba como lidar com essa situação com muito mais tranquilidade:

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Como a gente pôde perceber, existem vários regimes tributários diferentes, cada um funciona de uma forma distinta, e o planejamento tributário ajuda a escolher o mais adequado para a sua empresa.

Dito isso, cabe lembrar que nós, da Conect, somos especialistas em e-commerce e vamos ajudar você não apenas a escolher o regime tributário ideal, mas facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.

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