Lucro Presumido: o que é, como funciona e como calcular?

Atualmente, as empresas brasileiras têm três principais opções de regime tributário para escolher: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Ainda existem o MEI e o Inova Simples, mas esses são destinados a empresas muito específicas. Portanto, essas são as 3 principais escolhas que uma empresa pode realizar e elas têm consequências bem sérias.

O Brasil é um país notório por sua alta carga tributária. A média para empresas é gastar 2000 horas por ano cuidando das suas obrigações tributárias. Errar na escolha do regime tributário pode aumentar esse trabalho, bem como aumentar o imposto que deverá ser pago no final. Portanto, não dá para errar nessa hora e escolher o regime errado.

Dessa maneira, é importante conhecer o que é esse regime, qual a diferença do Lucro Real e Lucro Presumido e muito mais. Para entender tudo isso, siga a leitura abaixo!

O que é Lucro Presumido?

Trata-se de um regime tributário focado na apuração simplificada de dois impostos principais: o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Nesse sentido, este enquadramento tributário se apresenta entre uma espécie de meio termo entre o Lucro Real (que propõe uma apuração mais detalhada dos resultados da empresa) e o Simples Nacional (que é mais simplificado ainda).

A base central da ideia deste regime tributário é presumir uma determinada margem de lucro para empresas de segmentos específicos. Com base nessa margem de lucro determinada, há a aplicação de uma alíquota tributária definida para cada segmento ou tipo de empresa. Assim, a empresa não precisa comprovar o seu lucro e nem mesmo precisa dizer se ele foi maior ou menor do que o presumido pela Receita Federal. Dessa maneira, o sistema pode ser mais vantajoso para quem tem margem de lucro acima da presumida pela Receita, pois pagará menos impostos.

No entanto, existem algumas restrições para as empresas que querem participar do Lucro Presumido. São elas:

  • seu faturamento precisa ser inferior a R$78 milhões por ano;
  • bancos, seguradoras ou empresas de capital aberto não podem participar.

Diferenças entre Lucro Real x Lucro Presumido

As principais diferenças entre o Lucro Real e o Presumido têm a ver com a definição do lucro da empresa, além das alíquotas cobradas.

No primeiro sistema, aufere-se o lucro real que a empresa teve naquele período. Assim, a cobrança de impostos é mais precisa e mais complexa, exigindo uma série de documentos por parte da empresa. Em alguns casos, pode ser uma alternativa mais econômica pois a cobrança de juros seria teoricamente menor do que no Presumido, mas é um sistema mais complexo também.

Além disso, as alíquotas cobradas são diferentes, dependendo do nível de faturamento da empresa, seu segmento e outros detalhes.

Quais são as alíquotas do Lucro Presumido?

Este enquadramento tributário conta com dois principais grupos de alíquotas: as que são auferidas mensalmente e as trimestralmente. Elas variam de acordo com a cidade onde a empresa está localizada, bem como a sua área de atuação, criando combinações que podem ser mais vantajosas ou menos vantajosas do que outros regimes tributários, como o Simples Nacional e o Lucro Real.

As alíquotas mensais do Presumido são:

  • ISS (Impostos Sobre Serviço);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Os valores cobrados são:

  • ISS: de 2,5 até 5% do faturamento mensal com base na cidade ou área de atuação;
  • COFINS: 3%;
  • PIS: 0,65%.

No grupo de tributos trimestrais, temos o IRPJ e o CSLL. Ambos têm alíquotas fixas: 15% para o primeiro e 9% para o segundo, independentemente da área de atuação. O que muda, no entanto, é na faixa de presunção de lucro que essas alíquotas incidem. Aí sim há uma variação significativa. São 4 os principais grupos de presunção de lucro:

  • lucro de 1,60% do faturamento para revenda de combustíveis e gás natural;
  • lucro de 8% do faturamento para transportes de carga, atividades imobiliárias, industrialização para terceiros e outras não especificadas e que não sejam prestação de serviço;
  • lucro de 16% do faturamento para transporte que não seja de carga e serviços gerais;
  • lucro de 32% do faturamento para profissionais com formação técnica ou acadêmica, administração de bens móveis e imóveis, construção civil e intermediação de negócios.

O Lucro Presumido é bom para sua empresa?

Como você provavelmente já compreendeu, esse regime tributário pode ser bom ou pode ser ruim para a sua empresa. Afinal, depende muito de cada contexto.

Para alguns negócios, o Presumido é melhor do que o Real, inclusive para alguns profissionais liberais, como médicos e advogados, por exemplo. Já para outros, em outras cidades e contextos, é um regime ruim.  

Agora que você já entendeu o que é o Lucro Presumido, é hora de decidir se esse é o sistema mais adequado para você. Para isso, pode ser uma boa ideia entrar em contato com o seu escritório de contabilidade e solicitar uma avaliação para ver se mudar de regime tributário pode ser mais vantajoso no seu caso. No entanto, se o seu escritório não tiver experiência com esse regime, entre em contato com a nossa equipe e saiba como podemos ajudar a sua empresa a migrar para esse novo enquadramento tributário!

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