Elisão fiscal: como pagar menos impostos de maneira legal?

Você já ouviu falar em elisão fiscal? O nome pode assustar, especialmente porque parece algo saído do Código Penal. No entanto, trata-se do termo técnico de algo que qualquer empreendedor quer: pagar menos impostos. Exatamente! Você sabia que é possível reduzir a sua carga tributária de maneira legal, sem prejuízos com a Receita Federal?

Pois é! Atualmente, o Brasil tem uma carga tributária muito pesada para as empresas. Em média, um negócio no país leva ao redor de 2000 horas por ano para poder preencher todas as suas declarações e pagar todos os impostos que incorrem sobre si. Bastante tempo, não é mesmo?

No entanto, é possível usar a elisão fiscal para poder criar medidas legais e juridicamente estruturadas para que possa reduzir o nível de impostos a pagar. Parece bom demais para ser verdade? Então siga a leitura do artigo abaixo para entender mais sobre o assunto!

O que é elisão fiscal?

Elisão fiscal é uma estratégia de planejamento tributário voltada à redução da carga de impostos que uma empresa tem de pagar dentro da lei, ou seja: consiste em encontrar formas que são juridicamente permitidas para que o negócio possa reduzir seus custos com tributos, sem quebrar a lei e sem incorrer em qualquer tipo de atividade ilegal de acordo com a legislação nacional.

O que a elisão fiscal faz na prática, é encontrar alternativas que estão previstas na lei de forma clara, como obter incentivos fiscais para poder diminuir a quantidade de impostos que um negócio tem de pagar, sem descumprir obrigações jurídicas da empresa e sem colocá-la em risco de qualquer forma.

Elisão x Elusão x Evasão

No começo do artigo, nós dissemos que o termo “elisão fiscal” pode assustar pois parece algo saído do Código Penal. E de fato, parece mesmo. Isso porque existem dois outros termos parecidos, a elusão fiscal e a evasão fiscal, que são ilegais.

A evasão fiscal, que é o termo mais conhecido deles, consiste na sonegação fiscal (ou seja, em não pagar os tributos devidos) por meio de uma série de artifícios ilícitos, como a omissão de informações, falsas declarações e outros. Portanto, como é óbvio, a evasão fiscal é um crime e nenhuma empresa deveria cometê-lo. Por maior que seja a carga tributária de um negócio, a evasão fiscal permanece como crime e coloca em risco a liberdade do gestor, bem como o futuro da empresa no geral.

Uma diferença básica para saber quando se trata de uma elisão fiscal ou uma evasão é entender em que momento ela é feita. A elisão é realizada ANTES da empresa ocorrer no fator gerador da obrigação tributária. Por exemplo, suponha que a sua empresa entrou para o Pró-Informática do estado de São Paulo, que é um programa de incentivo que permite às empresas usar o dinheiro que seria pago de ICMS para pagar por certos itens. É uma forma de elisão fiscal, já que a empresa entra no programa antes sequer de vender qualquer coisa que gere o crédito de ICMS que será utilizado posteriormente.

No entanto, suponha que uma outra empresa tenha vendido 8.000 produtos para diferentes estados do país e precisa pagar o ICMS deles. No entanto, ela resolve fazer uma declaração falsa e afirmar que vendeu somente 5.000 produtos. Nesse caso, a ação é feita APÓS a ocorrência do fato gerador de tributo (a venda dos produtos) e consiste em evasão fiscal.

Por fim, a elusão fiscal é o entendimento que uma determinada empresa realizou ações abusivas dentro do seu planejamento de elisão fiscal, ou seja: é “enganar” a Receita Federal para ter acesso a certos benefícios que reduzem a carga tributária. Também é uma ação ilegal e não deve ser realizada.

Como a elisão funciona na prática?

Na prática, a elisão fiscal funciona por meio de um complexo sistema de planejamento tributário de forma a permitir que a empresa possa ter acesso a providências estabelecidas em lei para pagar menos impostos.

Consiste em fazer um estudo completo de todos os benefícios fiscais disponíveis para a empresa, bem como analisar como eles interagem com seu atual Regime Tributário.

Os benefícios fiscais federais, por exemplo, só estão disponíveis para as empresas do Lucro Real. Será que vale a pena trocar de Regime Tributário para aproveitar esse benefício? Esse tipo de conta deve ser feita com cuidado pela empresa.

Depois de montar esse planejamento, o próximo passo é se adequar legalmente às condições necessárias para usufruir de benefícios e incentivos, além de usar o regime tributário correto para não pagar mais tributos do que o devido.

De que modo conseguir pagar menos impostos na sua empresa?

Se você quer reduzir a carga tributária da sua empresa, precisa ter o apoio de uma empresa especializada em contabilidade. Afinal, somente assim será possível reduzir os gastos com tributos de maneira a não quebrar a lei. 

É importante que as possibilidades de redução de tributos sejam estudadas com base nos incentivos fiscais disponíveis. Isso tem a ver, por exemplo, em montar a sede da sua empresa na cidade correta, já que no melhor município para o seu negócio é possível aproveitar benefícios municipais, estaduais e federais.

Agora que você já sabe o que é elisão fiscal, é só colocar esse conceito em prática. Lembre-se de sempre agir dentro da lei. Afinal, fugir dos impostos só é válido quando não quebramos a lei por causa disso. Para completar, lembre-se de que essa não é a única forma de reduzir os seus custos. Pois é: com o auxílio da contabilidade digital, é possível pagar menos com a parte tributária do seu negócio.

Quer saber mais sobre o assunto? Então leia nosso artigo que ensinará como reduzir custos na sua empresa sem perder a qualidade dos seus produtos ou serviços!

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