Direitos de prestador de serviços: será que recebem férias e 13°?

Entenda mais sobre os direitos do prestador de serviços e esteja em dia com a legislação

Em nosso artigo, separamos informações que vão ajudar você a conhecer mais sobre os direitos do prestador de serviços

Contratar empresas terceirizadas, incluindo MEIs, tem se mostrado uma opção viável para muitos negócios, sendo que, a fim de evitar problemas futuros à empresa, é importante se atentar aos direitos do prestador de serviços.

Sendo assim, no artigo de hoje, vamos entender quais são eles, dificuldades que gestores possuem relacionadas ao tema e o que você precisa levar em conta para que os direitos do prestador de serviços sejam respeitados nessa modalidade de contratação.

Dito isso, fique com a gente até o final do nosso artigo e entenda como evitar problemas com a legislação trabalhista.

O que são os direitos do prestador de serviços?

A gente pode entender um prestador de serviços como o profissional que vai alugar a mão de obra para a realização de um determinado trabalho, cuja natureza será física ou intelectual.

Nesse sentido, ele pode ser contratado sob diferentes formas.

Uma das mais comuns consiste no regime celetista.

Nele, o profissional é regido pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, trazendo, à empresa que o admite, a necessidade de cumprir uma série de exigências.

Contudo, nos últimos tempos, principalmente com a possibilidade da formalização de Microempreendedores Individuais, que, de maneira geral, seria uma forma de determinados profissionais atuarem por meio de CNPJ próprio, tornou-se possível que profissionais pudessem atuar como pessoa jurídica.

Isso, dentre outros fatores, proporciona mais flexibilidade, aumento de ganhos e do poder de negociação aos profissionais, assim como redução de custo às empresas.

Apesar de não estar regido pela CLT, essa modalidade também trouxe direitos ao prestador de serviço.

São exemplos de alguns deles a possibilidade de estabelecer sua própria jornada de trabalho, contratação de empregado para ajudar na entrega contratada e possibilidade de prestar serviços a outros clientes.

Em contrapartida, por se tratar em um tipo de atividade que não está regido pela CLT, o 13° e as férias remuneradas não se tratam de direitos prestador de serviço.

Contudo, caso esteja estipulado no contrato firmado entre as partes, a contratante deverá cumprir essa obrigação.

Antes de a gente passar ao próximo tópico, aproveite para conhecer alguns artigos que separamos e que vão ajudá-lo na gestão do seu negócio:

Quais as principais dificuldades que empresa têm quando se trata desse assunto?

Um dos maiores desafios que as empresas têm é entender, de fato, que a contratação de profissionais por meio de contrato e prestação de serviços demanda entender que algumas cobranças não serão possíveis.

Por exemplo, não é possível que o empreendimento exija que o profissional trabalhe de forma exclusiva para ele.

Não pode, também, solicitar o cumprimento de uma carga horária fixa.

Ainda, é fundamental que exista um contrato de prestação de serviços, isso ajudará a proteger ambas as partes de questionamentos futuros e dará mais clareza à parceria.

No vídeo abaixo, você terá informações que vão ajudar a entender melhor como elaborar o seu contrato:

O que considerar para que sua empresa esteja em dia com os direitos do prestador de serviços?

A fim de que sua empresa respeite os direitos do prestador de serviços, é importante conhecer quais são eles.

Realizar um contrato específico contribui também para que eles sejam estabelecidos com mais objetividade.

Ainda, contar com apoio de quem entende vai ajudar você a conhecer as regras relacionadas aos direitos do prestador de serviços

Clique no link abaixo e saiba quem pode ajudar você nesse tema:

Conect: soluções completas para facilitar a conformidade trabalhista da sua empresa

A gente pôde perceber, por meio do que conversamos em nosso artigo, que os direitos do prestador de serviços são diferentes daqueles que trabalham sob o regime da CLT.

Sendo assim, férias e 13° não precisam ser pagos, exceto, obviamente, se isso for firmado em contrato.

Ter apoio de quem entende vai auxiliar você a lidar melhor com essas situações e contribui para proteger sua empresa de processos trabalhistas no futuro.

Nós, da Conect, entendemos do assunto e vamos ajudar você a estar em dia com suas obrigações.

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